Matheus R. F. Lopes

Matheus R. F. Lopes Jus plus k

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  • [Modelo] Reclamação (art. 988, novo CPC/2015)

    18/12/2017 17:56 0

    Modelo de Reclamação Cível elaborada com base nos artigos 988 e ss. do CPC/15. A peça trata de uma Reclamação movida em face de acórdão de Turma Recursal que foi de encontro à Súmula 532 do STJ.

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